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[12/08/2005 - 12:32] -
Direito Civil
Limitação de compras de produto em promoção não caracteriza dano moral
[11/08/2005 - 11:09] -
Direito Civil
Justiça define culpado em acidente de trânsito em Tubarão
[10/08/2005 - 08:03] -
Direito Civil
TRF4 suspende portaria que reconhecia área em Maquiné (RS) como remanescente de quilombo
[10/08/2005 - 07:42] -
Direito Constitucional
Indeferida quebra de sigilo de duas contas bancárias em inquérito que investiga o presidente do Banco Central, Henrique de Campos Meirelles
[09/08/2005 - 13:14] -
Direito Civil
Estado não pode pedir suspensão de sentença em ação movida contra empresa privada
[09/08/2005 - 13:11] -
Direito do Consumidor
Consumidor receberá indenização por inclusão indevida de nome em cadastro de devedores
[08/08/2005 - 09:15] -
Direito Constitucional
Liminar revoga prisão preventiva de acusados no “escândalo dos precatórios”
[08/08/2005 - 09:01] -
Direito Previdenciário
Sobrestada apreciação do anteprojeto do Fundo de Previdência Complementar do Judiciário
[05/08/2005 - 12:22] -
Direito Civil
Ponto Frio é condenada a pagar 15 salários mínimos por negativar indevidamente nome no SPC
[04/08/2005 - 09:22] -
Direito do Consumidor
Família atacada por abelhas em Niterói vai receber R$ 39 mil
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