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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.391/2020, que prevê a colocação em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. A matéria será enviada ao Senado. O texto vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição, e para presos provisórios. Há quem entenda que a proposta é polêmica. A uma, pois não especifica os impactos na lotação de presídios, atualmente destinados a presos que chefiam facções criminosas. A duas, pois "ataca" a lógica do regime de segurança máxima. Você concorda com o teor do PL 5.391/2020?

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