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Sábado, 18 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[04/11/2005 - 08:12] -
Direito do Consumidor
Saques com mesmo cartão em estados diferentes exigem que CEF comprove culpa de cliente
[03/11/2005 - 08:34] -
Direito Civil
Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato
[03/11/2005 - 08:28] -
Direito Previdenciário
STJ: estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte
[03/11/2005 - 08:23] -
Direito Civil
Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum
[03/11/2005 - 08:20] -
Direito Administrativo
Promotora que move ação privada contra candidato pode ser afastada de atribuições eleitorais
[03/11/2005 - 08:12] -
Direito Constitucional
Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia
[01/11/2005 - 08:20] -
Direito Constitucional
Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico
[28/10/2005 - 09:05] -
Direito Constitucional
Concessionária não pode cortar luz de órgão que presta serviço público essencial
[28/10/2005 - 08:43] -
Direito do Consumidor
Banco terá que pagar indenização por saques indevidos
[28/10/2005 - 08:39] -
Direito do Consumidor
Justiça do Rio proíbe cobrança de pontos adicionais de TV a cabo
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