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Direito Civil
Indenização por dano moral e material por problemas estruturais e estéticos em imóvel causados por escavações
[29/09/2005 - 09:07] -
Direito Civil
Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca
[29/09/2005 - 08:26] -
Direito Constitucional
Afastamento de irmã de magistrado do TRT da 16ª Região por nepotismo
[29/09/2005 - 08:11] -
Direito Tributário
STJ edita súmula 314 que trata do prazo prescricional das ações de execução fiscal
[29/09/2005 - 07:48] -
Direito Administrativo
Não sendo observados os princípios da legalidade, da isonomia e da publicidade, o STJ defere pedido para preenchimento em cargo público por concursado
[28/09/2005 - 07:54] -
Direito Civil
Viúva de jogador de futebol tem direito à indenização por uso da imagem do atleta em álbum de figurinhas
[28/09/2005 - 07:45] -
Direito Civil
Magistrado do Rio de Janeiro tem pedido de indenização por danos morais negado
[27/09/2005 - 15:58] -
Direito Civil
Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado
[27/09/2005 - 15:56] -
Direito Civil
Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente
[27/09/2005 - 13:02] -
Direito Constitucional
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