Em fevereiro de 1999, Carmem Silvia de Seixas Conduru e seus dois filhos menores passeavam no Horto Monteiro Lobato, no bairro do Barreto, quando, após uma forte ventania, foram atacados por mais de três mil insetos. Em decorrência das picadas, a dona-de-casa e as crianças ficaram incapacitadas de realizar qualquer atividade por cerca de um mês passaram a sofrer da síndrome do pânico.

O município, em sua defesa, alegou que o ataque teria sido provocado pela alteração das condições climáticas, ou seja, um caso fortuito, acidental, e que a colméia natural estava escondida nas folhagens. O argumento, no entanto, não convenceu os desembargadores da 17ª Câmara Cível.

“Efetivamente os fatos noticiados e comprovados nos autos, ensejam a caracterização da responsabilidade objetiva da Administração Pública, posto que a pretensão deduzida diz respeito à falta de cuidado do município no seu dever de manter o parque municipal seguro e em condições adequadas para visitação, afastando a permanência de uma colméia de grande porte, ensejando dessa forma, uma maior proteção e conservação do bem público que se destina a uma área de recreação para a coletividade, notadamente composta de usuários representados por crianças que buscam ali momentos de lazer”, afirmou em seu voto o desembargador Mauro Dickstein, relator do processo.

Como a prefeitura não recorreu da decisão do Tribunal de Justiça, o processo já retornou ao cartório da 6ª Vara Cível de Niterói para que seja feita a execução da sentença. Além da indenização por danos morais e materiais, o município foi condenado a pagar as custas processuais, e os honorários do perito e do advogado, fixados em 15% sobre o valor da condenação, corrigidos monetariamente.

Fonte: TJRJ