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[08/09/2020 - 08:14] -
Cartórios
Cartórios devem comunicar ao INSS, até 8-9, a inexistência de registros no mês de agosto
[08/09/2020 - 08:11] -
Tribunal
Auxiliares de farmácia em hospital não receberão adicional de insalubridade
[08/09/2020 - 08:10] -
Direito Constitucional
Portaria do Ministério da Saúde sobre aborto é questionada no STF por cinco partidos políticos
[08/09/2020 - 08:06] -
Direito Processual Penal
Sexta Turma reconhece falta de fundamentos e revoga prisão domiciliar de ex-vereador de Uberlândia (MG)
[08/09/2020 - 08:03] -
Direito Processual Civil
Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
[04/09/2020 - 15:56] -
Direito do Consumidor
Consumidora tem negado pedido de restabelecimento de score de crédito
[04/09/2020 - 15:12] -
Direito Civil
Cobrança de multa para rescisão contratual é cabível desde que prevista
[04/09/2020 - 14:11] -
Direito do Trabalho
Simular problema técnico durante audiência virtual enseja multa por má-fé
[04/09/2020 - 13:25] -
Tribunal
Usina consegue evitar duplicidade indevida de horas extras a cortador de cana
[04/09/2020 - 13:24] -
Direito Civil
Negado pedido de reconhecimento e dissolução de namoro qualificado
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