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[13/08/2020 - 08:10] -
Direito Penal
Mantida condenação de homem que forjou carimbos estrangeiros no passaporte para obter visto de entrada nos Estados Unidos
[13/08/2020 - 08:04] -
Direito Administrativo
6ª Turma garante a candidato deficiente do concurso da PRF continuar participando de curso de formação
[13/08/2020 - 08:03] -
Direito Processual Civil
Não há condenação em honorários quando a Fazenda Pública reconhece a procedência do pedido
[13/08/2020 - 07:59] -
Direito do Trabalho
Aluguel a terceiros não afasta impenhorabilidade de único imóvel da família
[13/08/2020 - 07:57] -
Direito do Trabalho
Hipermercado é condenado por obrigar empregada a entoar cantos motivacionais
[13/08/2020 - 07:53] -
Direito Constitucional
Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa
[13/08/2020 - 07:52] -
Direito Constitucional
Partidos questionam norma que condiciona fornecimento de dados à Abin a ato presidencial
[13/08/2020 - 07:49] -
Direito Civil
Mantida indenização de R$ 20 mil a passageiro após pane elétrica em trem de São Paulo
[13/08/2020 - 07:42] -
Direito Previdenciário
Vedação contida no Tema 736 dos repetitivos é aplicável a aposentadorias anteriores à privatização
[13/08/2020 - 07:40] -
Direito Civil
Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos
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