NOTÍCIAS

[22/09/2020 - 09:17] - Direito Administrativo
Negado o pedido de remoção de servidor para tratamento de saúde em razão do não enquadramento das hipóteses previstas para a concessão do benefício


[22/09/2020 - 08:37] - Direito do Trabalho
Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal


[22/09/2020 - 08:32] - Direito Constitucional
Súmula que veda equiparação de vencimentos a servidor público se aplica a auxílio-alimentação


[22/09/2020 - 08:30] - Direito Constitucional
Estados podem exigir instalação de itens de segurança em caixas eletrônicos


[22/09/2020 - 08:27] - Direito Administrativo
Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal


[22/09/2020 - 08:24] - Direito Previdenciário
Direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos


[22/09/2020 - 08:19] - Direito Processual Penal
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma


[22/09/2020 - 07:51] - Tribunal
Transportadora é condenada por informar outras empresas sobre ação trabalhista de ex-empregado


[22/09/2020 - 07:51] - Tribunal
Transportadora é condenada por informar outras empresas sobre ação trabalhista de ex-empregado


[21/09/2020 - 15:53] - Direito Civil
Reconhecido direito de filho ter em seu registro o nome do pai biológico, mesmo com pai socioafetivo




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