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Domingo, 19 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[25/09/2020 - 08:42] -
Direito Civil
Devolução indevida de cheque gera indenização por danos morais
[25/09/2020 - 08:41] -
Direito Administrativo
Registro de pessoa jurídica em conselho profissional só é obrigatório quando as atividades básicas estiverem relacionadas às disciplinadas pelos órgãos fiscalizadores
[25/09/2020 - 08:38] -
Direito do Trabalho
Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa
[25/09/2020 - 08:36] -
Direito do Trabalho
Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
[25/09/2020 - 08:33] -
Tribunal
Testemunho recíproco só induz suspeição da testemunha se comprovada troca de favores
[25/09/2020 - 08:33] -
Tribunal
Testemunho recíproco só induz suspeição da testemunha se comprovada troca de favores
[25/09/2020 - 08:30] -
Direito Constitucional
Judiciário não pode determinar apresentação de projeto para revisão geral de servidores
[25/09/2020 - 08:26] -
Direito Constitucional
Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão
[25/09/2020 - 08:15] -
Direito Processual Penal
Ministra nega liminar para que ex-governador da Paraíba possa trabalhar em Brasília durante a semana
[25/09/2020 - 08:04] -
Direito Administrativo
Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei
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