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[20/06/2011 - 18:44] -
Direito Processual Penal
Símbolo: uso de brasão da República em petições particulares é crime
[20/06/2011 - 18:24] -
Direito Tributário
PIS: imunidade sobre contribuição será analisada pelo Supremo
[20/06/2011 - 18:22] -
Direito Previdenciário
Auxílio-doença: restabelecimento independe da esfera administrativa
[20/06/2011 - 18:04] -
Direito Processual Penal
Caso Dorothy Stang: condenado pelo assassinato continuará preso
[20/06/2011 - 17:31] -
Direito Administrativo
Deficiente: reserva de pelo menos uma vaga deve ser assegurada
[20/06/2011 - 16:51] -
Direito Constitucional
Prerrogativas do MP: Anamatra não possui legitimidade em ADI
[20/06/2011 - 16:12] -
Direito do Trabalho
Participação em cursos: TST aceita que sindicato requeira horas extras
[20/06/2011 - 15:19] -
Direito Administrativo
Concurso: teste somente é possível quando gera distinção de sexo
[20/06/2011 - 14:39] -
Direito do Consumidor
Capitalização: carência para devolução de valor não é abusiva
[20/06/2011 - 13:58] -
Direito Processual Civil
Juros: lei é aplicada em processo ajuizado antes da edição da norma
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