NOTÍCIAS

[15/07/2020 - 09:36] - Direito Previdenciário
Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria


[15/07/2020 - 09:31] - Direito Processual Civil
TRF1 atende a pedido do CRC-MG e autoriza nova tentativa de penhora via BacenJud para quitar débitos de filiado


[15/07/2020 - 09:29] - Direito Administrativo
Indeferido pedido de suspensão de contratos firmados entre holding de academias de ginástica e concessionárias de energia elétrica


[15/07/2020 - 09:22] - Direito Eleitoral
TSE seguirá recomendação sanitária e excluirá identificação biométrica no dia da votação


[15/07/2020 - 08:58] - ECF
RFB prorroga o prazo de entrega da ECF para 30/9


[15/07/2020 - 08:57] - Direito do Trabalho
Agente receberá diferenças por falta de alternância em critérios de promoção


[15/07/2020 - 08:50] - Direito do Trabalho
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico


[15/07/2020 - 08:37] - Direito Constitucional
Lei sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP é inconstitucional


[15/07/2020 - 08:28] - Direito Civil
Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular


[15/07/2020 - 08:21] - Direito Processual Penal
Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não dá direito à troca do semiaberto por prisão domiciliar




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