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NOTÍCIAS
[17/08/2020 - 08:32] -
Direito Constitucional
Partidos políticos questionam medida provisória sobre reorganização societária e desinvestimentos da CEF
[17/08/2020 - 08:30] -
Direito Constitucional
ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino
[17/08/2020 - 08:27] -
Direito Processual Civil
Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
[17/08/2020 - 08:22] -
Direito Penal
Terceira Seção determina permanência de Adélio Bispo em presídio federal de Campo Grande
[17/08/2020 - 08:20] -
Direito Penal
Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos
[14/08/2020 - 14:22] -
Direito do Consumidor
Consumidor deve receber valor pago por televisão comprada online que estava com defeito
[14/08/2020 - 13:41] -
Direito Tributário
Shopping que gerencia próprio lixo não é isento de taxa de limpeza pública
[14/08/2020 - 12:07] -
Poder Legislativo
Projeto destina royalties do petróleo à segurança pública
[14/08/2020 - 11:25] -
Poder Legislativo
Projeto permite compartilhamento com estados e municípios do sistema de dados do auxílio emergencial
[14/08/2020 - 11:11] -
Direito Civil
Turma afasta dever de alimentos de pai idoso e doente para filho incapaz
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