NOTÍCIAS

[18/08/2020 - 09:43] - Direito Processual Civil
TRF1 anula sentença e determina o retorno dos autos à perícia médica em processo de aposentadoria por invalidez


[18/08/2020 - 08:55] - Direito do Trabalho
Guarda municipal dispensado por trabalhar embriagado não consegue reverter justa causa


[18/08/2020 - 08:41] - Direito do Trabalho
TST vai uniformizar entendimento sobre uso de informações de crédito por empresas de gestão de risco


[18/08/2020 - 08:38] - Direito do Trabalho
Tempo de deslocamento de mineiro não é computado na jornada para fins de concessão de intervalo


[18/08/2020 - 08:35] - Direito Constitucional
STF vai discutir possibilidade de redução de jornada para servidor que tenha filho com deficiência


[18/08/2020 - 08:24] - Direito Constitucional
PGR aciona STF contra programas de residência jurídica órgãos estaduais


[18/08/2020 - 08:17] - Direito Civil
Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil


[18/08/2020 - 08:12] - Direito Administrativo
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer


[18/08/2020 - 08:09] - Direito do Consumidor
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde


[17/08/2020 - 16:03] - Tribunal
Conversas por aplicativo de mensagens confirmam assédio sexual de patrão contra empregada




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