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Segunda-feira, 20 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[25/08/2020 - 08:23] -
Direito Constitucional
Lei do RS que criou figura de policial militar temporário é inconstitucional
[25/08/2020 - 08:19] -
Direito Constitucional
Prova obtida com abertura de correspondência sem autorização judicial é ilegal
[25/08/2020 - 08:09] -
Direito Constitucional
STF declara inconstitucional norma de SP sobre inclusão de gastos previdenciários nas despesas com educação
[25/08/2020 - 08:03] -
Direito Administrativo
Obrigação de CMN e BCB fiscalizarem operadoras de cartão em sentido estrito só surgiu em 2013
[25/08/2020 - 08:00] -
FGTS
Caixa divulga versão 12 do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
[25/08/2020 - 07:57] -
FGTS
Caixa divulga versão 12 do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
[24/08/2020 - 15:57] -
Direito do Trabalho
Broncas na frente de clientes e outros colegas caracterizam dano moral
[24/08/2020 - 15:35] -
Tribunal
Supermercado é condenado a indenizar trabalhadora que teve doença ocupacional por carregar peso excessivo
[24/08/2020 - 14:28] -
Direito Civil
Pandemia não pode ser invocada genericamente para suspender visitas entre pais e filhos, decide Justiça
[24/08/2020 - 13:29] -
Direito do Consumidor
Órgão Especial do TJGO confirma que cartão de crédito consignado ofende Código de Defesa do Consumidor
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