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Segunda-feira, 20 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[24/08/2005 - 12:48] -
Direito Constitucional
Lei municipal que proíbe vigilantes armados em hospitais é inconstitucional
[24/08/2005 - 07:22] -
Direito Tributário
Denúncia espontânea não afasta multa punitiva por atraso de pagamento de tributos
[23/08/2005 - 12:54] -
Direito Civil
Justiça do Rio manda estado indenizar família de PM
[23/08/2005 - 12:52] -
Direito Constitucional
TJRJ derruba emenda que transformou guardas municipais em estatutários
[22/08/2005 - 12:38] -
Direito Civil
Artigo Doutrinário: Breve comentário sobre o tratamento jurídico da eutanásia no direito.
[22/08/2005 - 12:36] -
Direito Civil
Indenização por dano moral não pode significar enriquecimento sem causa
[22/08/2005 - 12:33] -
Direito Constitucional
STJ define competência da Justiça do Trabalho para ações de acidente de acordo com sentença
[22/08/2005 - 08:06] -
Direito Tributário
ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão
[22/08/2005 - 07:57] -
Direito Constitucional
PGR questiona lei gaúcha sobre revistas íntimas em funcionários
[22/08/2005 - 07:54] -
Direito Constitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3564 para suspender, liminarmente, a Lei Complementar Estadual 109/05 que trata do regime jurídico único do funcionalismo estadual do Paraná
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