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[30/08/2005 - 07:51] -
Direito Civil
Empresa de ônibus é condenada por acidente com passageiro
[29/08/2005 - 11:00] -
Direito Civil
Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida
[29/08/2005 - 07:42] -
Direito Constitucional
Ações contra MP 242 que altera critérios de benefícios previdenciários são julgadas prejudicadas
[29/08/2005 - 07:38] -
Direito Civil
Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel
[26/08/2005 - 11:56] -
Direito Constitucional
Supremo mantém redução do número de vereadores
[26/08/2005 - 07:34] -
Direito Constitucional
Foram julgadas improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Resolução 21.702/04 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
[26/08/2005 - 07:30] -
Direito Civil
Pré-requisitos para a indenização do artigo 1539
[25/08/2005 - 07:40] -
Direito Civil
Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em caso de empréstimo feito a empresa
[24/08/2005 - 17:14] -
Direito Civil
É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil
[24/08/2005 - 12:53] -
Direito Constitucional
Justiça nega horário especial a candidato adventista para manter igualdade em concurso
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