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Sexta-feira, 17 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[12/12/2005 - 13:41] -
Direito do Consumidor
TJ-MG: Empresas de leasing terão que adotar INPC desde janeiro de 99
[12/12/2005 - 08:42] -
Direito Civil
Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade
[08/12/2005 - 09:29] -
Direito Civil
Absolvição em processo criminal não enseja dano moral
[08/12/2005 - 09:25] -
Direito Civil
Justiça condena noivo a indenizar noiva abandonada
[08/12/2005 - 09:22] -
Direito Civil
Cliente ganha ação contra instituição bancária por erro em operação de débito automático
[08/12/2005 - 09:18] -
Direito Civil
Associações de moradores poderão cobrar por serviços prestados
[08/12/2005 - 09:16] -
Direito Previdenciário
TST garante à companheira mesmos direitos de viúva
[08/12/2005 - 09:07] -
Direito Civil
STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome
[08/12/2005 - 09:03] -
Direito Constitucional
STJ não é competente para mandados de segurança contra atos de outros tribunais
[07/12/2005 - 08:20] -
Direito Civil
Companhia de energia elétrica terá de indenizar fazendeiro pelos prejuízos causados por descarga elétrica
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