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[18/04/2024 - 08:05] -
Direito do Trabalho
Segunda Turma invalida norma que flexibiliza descanso semanal de trabalhadores fluviários
[18/04/2024 - 08:03] -
Direito Constitucional
STF inicia análise de recurso que discute se proibição ao nepotismo alcança cargos políticos
[18/04/2024 - 08:01] -
Direito Constitucional
STF começa a julgar lei que impõe condições para esterilização voluntária
[18/04/2024 - 07:48] -
Direito Constitucional
STF decide que é constitucional uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais
[18/04/2024 - 07:46] -
Direito Civil
Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC
[18/04/2024 - 07:42] -
Direito Processual Penal
Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu
[17/04/2024 - 15:50] -
Direito do Consumidor
Plano de saúde deve autorizar realização de mastectomia em homem transexual
[17/04/2024 - 15:03] -
Direito do Trabalho
1ª Turma do TRT-4 reconhece como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um eletricista de hospital
[17/04/2024 - 14:08] -
Poder Legislativo
Comissão aprova projeto que atualiza taxas da Justiça do Trabalho
[17/04/2024 - 13:01] -
Direito Penal
TJDFT concede a preso em regime domiciliar direito de frequentar cultos religiosos
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