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[18/03/2024 - 09:00] -
Direito Constitucional
STF mantém obrigatoriedade de comprovar vacinação contra covid-19 para matrícula em escolas de SC
[18/03/2024 - 08:38] -
Direito do Trabalho
Honorários não citados no dispositivo da sentença serão incluídos em cálculo dos valores devidos
[18/03/2024 - 08:34] -
Direito Civil
Segunda Turma admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo
[18/03/2024 - 08:04] -
Direito Constitucional
STF retira sigilo de depoimentos em investigação que apura tentativa de golpe de Estado
[15/03/2024 - 12:42] -
Direito Penal
Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado
[15/03/2024 - 12:34] -
Direito Constitucional
Pessoa com deficiência ganha na justiça direito à vaga especial na UFPR
[15/03/2024 - 12:18] -
Direito Civil
Homem lesionado por ônibus que tombou durante troca de pneu será indenizado
[15/03/2024 - 11:40] -
Direito Processual Civil
Nove anos de vigência do Código de Processo Civil; o que mudou?
[15/03/2024 - 11:10] -
Direito Ambiental
STF determina que a União adote providências para conter desmatamento na Amazônia
[15/03/2024 - 10:37] -
Poder Legislativo
Projeto altera norma sobre esterilização cirúrgica de pessoas com deficiência mental
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