NOTÍCIAS

[17/04/2024 - 12:36] - Direito Penal
Mantida condenação de homens após internação compulsória que resultou em morte


[17/04/2024 - 12:14] - Direito do Trabalho
Trabalhador discriminado no trabalho por ser homossexual receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais


[17/04/2024 - 11:28] - Direito Previdenciário
Idosa de 85 anos garante restabelecimento de benefício interrompido indevidamente por cadastro desatualizado


[17/04/2024 - 11:23] - Poder Legislativo
Comissão aprova prioridade de atendimento psicológico a criança vítima de abuso ou violência


[17/04/2024 - 07:49] - Direito Administrativo
É ilegal excluir um candidato aprovado para uma vaga de PcD com base em supostas limitações físicasj


[17/04/2024 - 07:34] - Direito do Trabalho
Sindicato de asseio não pode aplicar a cota legal de aprendizagem apenas ao setor administrativo


[17/04/2024 - 07:33] - Direito do Trabalho
Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico


[17/04/2024 - 07:29] - Direito Administrativo
STF extingue ações contra ex-ministros do governo FHC após revogação de regra da Lei de Improbidade Administrativa


[17/04/2024 - 07:27] - Direito Constitucional
STF garante que réus escolham perguntas a serem respondidas em interrogatório


[17/04/2024 - 07:24] - Direito Civil
Terceira Turma aumenta em dez vezes indenização por artigo ofensivo aos povos indígenas




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