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Empregado absolvido criminalmente é condenado na Justiça do Trabalho
[20/07/2012 - 11:27] -
Direito Civil
Motorista de ambulância algemado por direção perigosa é indenizado
[20/07/2012 - 10:48] -
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Reversão da demissão por justa causa em juízo não gera indenização
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Mulher inconveniente impedida de entrar em boate não é indenizada
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Direito Administrativo
Prova do vínculo com a terra afetada por barragem precede indenização
[20/07/2012 - 09:30] -
Direito Civil
Google responde por perfil falso no Orkut pelo risco da atividade
[20/07/2012 - 09:23] -
Direito Constitucional
Cobrança de taxa pelo uso de águas públicas é contestada no STF
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Direito do Trabalho
Novos valores alusivos aos limites de depósito recursal
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Direito Processual Penal
Sustentação oral em menos de 15 min não gera cerceamento de defesa
[19/07/2012 - 16:34] -
Direito Tributário
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