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[19/09/2016 - 08:07] -
Direito Civil
Afastada condenação de hospital por falta de informação sobre risco cirúrgico
[19/09/2016 - 08:04] -
Direito Constitucional
Liminar impede cumprimento inicial de pena em regime mais gravoso
[19/09/2016 - 08:02] -
Direito Constitucional
Ministro aplica decisão da 2ª Turma para conceder HC a auditores fiscais investigados na operação Publicano
[19/09/2016 - 07:59] -
Direito Constitucional
Negado MS que questiona decisões do CNJ sobre abono de férias de juízes
[19/09/2016 - 07:58] -
Tribunal
Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa
[19/09/2016 - 07:57] -
Direito Constitucional
Liminar suspende lei que autoriza Estado do Piauí a utilizar depósitos judiciais
[16/09/2016 - 16:22] -
Direito Penal
Agressor de namorada é condenado à prisão e a indenizar vítima
[16/09/2016 - 15:26] -
Poder Legislativo
Projeto autoriza cultivo de erva-mate em área de preservação em pequena propriedade
[16/09/2016 - 14:28] -
Poder Legislativo
Projeto isenta empresas na venda de animais vivos para produtores rurais
[16/09/2016 - 14:15] -
Receita Federal do Brasil
e-CAC disponibiliza novo serviço aos contribuintes
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