NOTÍCIAS

[19/07/2022 - 09:12] - Direito Administrativo
União e INSS devem indenizar pessoa que teve CPF vinculado no banco de dados da Receita Federal ao benefício previdenciário recebido por outra segurada


[19/07/2022 - 08:22] - Direito do Trabalho
Empresa tem que ser citada sobre o início da execução da sentença


[19/07/2022 - 08:19] - Direito do Trabalho
Empregado público de 75 anos aposentado compulsoriamente não é reintegrado ao trabalho


[19/07/2022 - 08:15] - Direito Constitucional
PGR questiona norma que integra cargo de delegado de polícia a carreiras jurídicas do Estado do Pará


[19/07/2022 - 08:13] - Direito Constitucional
Partido Novo questiona no STF emenda à Constituição que amplia benefícios sociais


[19/07/2022 - 08:10] - Direito Constitucional
Quórum para aprovação de emendas à Lei Orgânica do DF é objeto de ação no Supremo


[19/07/2022 - 08:09] - Direito Administrativo
Segunda Turma restabelece habilitação de candidata com deficiência em concurso para juiz na Bahia


[19/07/2022 - 08:07] - Direito Civil
É facultado ao juiz analisar a necessidade de prévio pedido administrativo para a cobrança judicial do DPVAT


[19/07/2022 - 08:03] - Direito Processual Civil
STJ valida intimação ficta em endereço declarado pelo devedor de alimentos quatro anos antes do cumprimento de sentença


[18/07/2022 - 15:07] - Direito do Trabalho
Trabalhador tem direito à pausa térmica se submetido a ambiente artificialmente refrigerado




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