NOTÍCIAS

[21/07/2022 - 08:38] - Direito Administrativo
União não tem responsabilidade objetiva por atos particulares de servidor público no âmbito da repartição mas fora do exercício funcional


[21/07/2022 - 08:19] - Direito do Trabalho
Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada


[21/07/2022 - 08:16] - Direito Constitucional
Ação questiona no Supremo lei de MT que regula cobertura de planos de saúde para pessoas com deficiência


[21/07/2022 - 08:15] - Direito Constitucional
Associação Brasileira de Imprensa questiona emenda à Constituição que aumenta benefícios sociais


[21/07/2022 - 08:08] - Direito Constitucional
Partido volta a questionar tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte


[21/07/2022 - 08:07] - Direito Previdenciário
Segurado pode optar por aposentadoria concedida pelo INSS no curso de ação que reconheceu direito a benefício menor


[21/07/2022 - 08:02] - Direito Civil
Terceira Turma admite cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR e fixa requisitos de validade


[20/07/2022 - 15:21] - Direito do Consumidor
Retirada de medidor a requerimento do proprietário não configura ato ilícito


[20/07/2022 - 14:01] - Direito do Consumidor
Confeitaria que entregou bolo diferente do combinado deve indenizar cliente


[20/07/2022 - 12:59] - Direito Penal
Réu é condenado a 33 anos de prisão por feminicídio e outros crimes




Primeiro | « Anterior | 1135 | 1136 | 1137 | 1138 | 1139 | 1140 | 1141 | Próximo » | Último