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Domingo, 19 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[15/04/2008 - 10:35] -
Poder Legislativo
Projeto institui alíquota única para sacoleiros
[15/04/2008 - 10:32] -
Poder Legislativo
Projeto exige licitação em convênios entre governo e ONGs
[15/04/2008 - 10:29] -
Poder Legislativo
Projeto proíbe empresas de estimular aumento de velocidade
[15/04/2008 - 10:21] -
Direito Constitucional
STF confirma direito à imunidade recíproca para ECT
[15/04/2008 - 10:13] -
Direito Previdenciário
Corretagem é fato gerador de contribuição previdenciária
[15/04/2008 - 10:06] -
Direito Penal
Maus antecedentes não impede aplicação do princípio da insignificância
[15/04/2008 - 09:45] -
Direito Previdenciário
Trabalho urbano não descaracteriza regime de economia familiar
[14/04/2008 - 10:20] -
Poder Legislativo
Regra para exclusão do Supersimples pode ser alterada
[14/04/2008 - 10:18] -
Poder Legislativo
Projeto prevê indenização por defeito de fábrica em carro
[14/04/2008 - 09:58] -
Direito Civil
Pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima
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