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Estupro presumido: menor de 14 anos não possui discernimento
[13/08/2010 - 16:03] -
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Itinerário perigoso: empresa deverá indenizar motorista de ônibus
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Concorrência: STF analisa lei que proíbe cooperativas em licitação
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Seleção de emprego: norma da OIT condena teste anti-HIV
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Prisão provisória: ordem pública prevalece sobre direito individual
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Seguro DPVAT: súmula determina prescrição trienal
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Exportações: Supremo analisa incidência da CSLL e da CPMF
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Poder Legislativo
Ponto eletrônico: projeto suspende regulamentação do sistema
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