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[09/05/2016 - 08:41] -
Direito do Trabalho
Empregado de empresa pública não reverte justa causa por acumular cargo em prefeitura
[09/05/2016 - 08:22] -
Direito Constitucional
Ação questiona dispositivo de lei municipal que impede expansão da rede de energia em Natal (RN)
[09/05/2016 - 08:21] -
Direito Processual Penal
Apuração de crime contra ordem tributária cabe ao MP do estado onde ocorreu supressão de tributo
[09/05/2016 - 08:18] -
Direito Constitucional
Incidência de Imposto de Importação é objeto de ADPF
[09/05/2016 - 08:14] -
Direito Civil
Mantida condenação de médica por demora em parto que causou morte de bebê
[09/05/2016 - 08:11] -
Direito do Consumidor
BB é autorizado a prosseguir cobrança de saldo devedor imobiliário
[09/05/2016 - 08:08] -
Direito Administrativo
Ao Judiciário, não cabe rever questões de concurso, decide Segunda Turma
[09/05/2016 - 08:06] -
Direito Processual Civil
STJ reduz honorários advocatícios devidos pela Fazenda Nacional
[06/05/2016 - 16:06] -
Poder Executivo
Secretaria do Consumidor regulamenta a aplicação de sanções por infrações ao CDC
[06/05/2016 - 14:27] -
Direito Penal
Dois policiais e um estagiário de Direito são condenados por exigir vantagem
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