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Sábado, 27 de Abril de 2024
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NOTÍCIAS
[10/08/2020 - 08:33] -
Direito Processual Civil
Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
[10/08/2020 - 08:31] -
Especial
Oportunidades perdidas, reparações possíveis: a teoria da perda de uma chance no STJ
[10/08/2020 - 08:23] -
Direito Comercial
Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores
[10/08/2020 - 08:15] -
Direito Civil
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges
[07/08/2020 - 15:54] -
Direito do Consumidor
CDC não se aplica em caso de indenização de não cliente/consumidor por furto de moto em estabelecimento
[07/08/2020 - 14:33] -
Direito do Trabalho
Substituição de depósito recursal por seguro garantia judicial deve seguir critérios
[07/08/2020 - 13:34] -
Direito Civil
Ex-companheiro que permaneceu no imóvel do casal deve pagar aluguéis
[07/08/2020 - 12:09] -
Poder Legislativo
Projeto prevê licença-parental compartilhada de 75 dias para participantes do Programa Empresa Cidadã
[07/08/2020 - 11:52] -
Poder Legislativo
Proposta exige afastamento de trabalhadora gestante durante a pandemia
[07/08/2020 - 11:17] -
Direito do Trabalho
Trabalhador com quadro de depressão agravada por condições de trabalho em Angola será indenizado
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