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NOTÍCIAS
[18/09/2020 - 08:13] -
Direito Processual Civil
Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado
[18/09/2020 - 08:04] -
Direito Processual Civil
Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma
[18/09/2020 - 07:59] -
Direito do Consumidor
Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
[17/09/2020 - 15:29] -
Tribunal
Churrascaria é condenada a indenizar ex-empregada homossexual assediada moralmente no trabalho
[17/09/2020 - 15:19] -
Tribunal
Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego
[17/09/2020 - 15:17] -
Direito Processual Civil
TRF3 suspende execução que obrigava segurado a devolver valores recebidos de pensão por morte
[17/09/2020 - 13:54] -
Direito Penal
Empresário é condenado por pagar aluguel com cheque fraudado
[17/09/2020 - 12:58] -
Direito do Trabalho
Acórdão do TRT8 declara inconstitucional artigo da CLT modificado pela reforma trabalhista
[17/09/2020 - 12:08] -
Poder Legislativo
Projeto concede a motoristas e motociclistas de aplicativos isenção do IPI na compra de veículos
[17/09/2020 - 11:47] -
Coronavírus
Disciplinadas orientações para pagamentos das antecipações do BPC e do auxílio-doença
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