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[04/04/2022 - 09:27] -
ICMS - CE
CE: Sefaz disponibiliza Agenda Tributária do segundo trimestre de 2022
[04/04/2022 - 09:25] -
ICMS - AM
AM: RFB esclarece as dúvidas sobre a nova tabela NCM
[04/04/2022 - 09:03] -
Direito do Trabalho
Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor
[04/04/2022 - 08:59] -
Direito do Trabalho
Empresa de ônibus do DF é condenada por descumprir normas de saúde para motoristas
[04/04/2022 - 08:54] -
Direito Constitucional
OAB contesta aumento da alíquota de ICMS da gasolina em Mato Grosso do Sul
[04/04/2022 - 08:52] -
Direito Constitucional
Associações locais não precisam ser filiadas a entidades nacionais para emitir carteira estudantil
[04/04/2022 - 08:36] -
Direito Administrativo
Energia: Primeira Seção considera válido limite para CVU no Leilão de Reserva de Capacidade de 2021
[04/04/2022 - 08:24] -
Direito Penal
Requisitos da associação para o tráfico provados na origem não podem ser revistos em habeas corpus no STJ
[04/04/2022 - 08:22] -
Direito Processual Penal
Quinta Turma anula condenação baseada em laudo feito por iniciativa de desembargadora
[04/04/2022 - 08:20] -
Direito Administrativo
Norma infralegal não pode limitar residência de dirigente de rádio comunitária à área de alcance da emissora
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