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Sábado, 18 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[03/09/2010 - 16:12] -
Direito Constitucional
Legitimidade: MP pode propor ação de alimentos para menor
[03/09/2010 - 15:38] -
Direito Tributário
Apreensão de mercadorias: retenção para cobrança de tributos é ilegal
[03/09/2010 - 15:23] -
Direito Constitucional
Trabalho X estudo: horário especial para servidor é concedido
[03/09/2010 - 14:57] -
Direito Civil
Erro médico: Unimed é condenada a pagar R$ 300 mil de indenização
[03/09/2010 - 14:28] -
Direito do Trabalho
Servidor público: trabalho noturno justifica adicional
[03/09/2010 - 14:08] -
Direito Penal
Bagatela: princípio não se aplica a furto qualificado
[03/09/2010 - 13:57] -
Direito Constitucional
Autoridade coatora: erro na qualificação extingue MS
[03/09/2010 - 12:55] -
Direito Civil
Leasing: STJ suspende ações de revisão judicial de contratos
[03/09/2010 - 12:16] -
Direito do Trabalho
Gratuidade de justiça: necessidade deve ser provada pelo sindicato
[03/09/2010 - 11:46] -
Direito Administrativo
Aeroporto: necessidade de licitação para credenciamento de táxi
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