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NOTÍCIAS
[28/06/2011 - 13:08] -
Poder Judiciário
Novos cargos: CJF começa a apreciar anteprojeto que amplia TRF's
[28/06/2011 - 11:51] -
Direito Constitucional
Saúde: responsabilidade dos entes tem respaldo constitucional
[28/06/2011 - 10:48] -
Direito Penal
Prisão em flagrante: OAB-SP é favorável ao novo texto legal
[28/06/2011 - 09:22] -
Direito do Trabalho
Aprendiz: empresa de segurança não é obrigada a contratar menor
[28/06/2011 - 08:13] -
Poder Judiciário
Trajes: OAB quer anular decisão sobre o uso de terno
[27/06/2011 - 18:12] -
Direito Processual Penal
Roubo: TJ-SP condena acusado de assaltar 2 vezes a mesma lotérica
[27/06/2011 - 17:58] -
Direito Civil
Colisão: condutor que ultrapassa pelo acostamento tem culpa exclusiva
[27/06/2011 - 17:49] -
Direito Constitucional
Abusos: Entidade pede cancelamento das Súmulas Vinculantes 15 e 16
[27/06/2011 - 17:13] -
Direito do Trabalho
Horas extras: TST julga cálculo sobre complementação de aposentadoria
[27/06/2011 - 17:08] -
Direito Constitucional
Enlace: TJ-SP converte em casamento união entre casal do mesmo sexo
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