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NOTÍCIAS
[13/02/2012 - 14:37] -
Poder Legislativo
Aumento salarial: projeto de lei eleva no RJ piso de advogado
[13/02/2012 - 13:20] -
Direito Penal
Estupro: casamento não exime acusado de responder ação penal
[13/02/2012 - 12:35] -
Direito Constitucional
Ficha Limpa: Supremo deve julgar validade de lei nesta semana
[13/02/2012 - 12:21] -
Poder Judiciário
Cooperação do Judiciário: Rede Nacional vai integrar Tribunais
[13/02/2012 - 11:15] -
Direito Ambiental
Proteção especial: STJ faz panorama especial sobre recursos hídricos
[13/02/2012 - 09:18] -
Direito Constitucional
Débito trabalhista: ADI sobre CNDT terá rito abreviado no Supremo
[13/02/2012 - 08:16] -
Poder Judiciário
Regimento interno: CNJ ainda enfrenta questionamentos no STF
[10/02/2012 - 18:31] -
Direito Processual Penal
Operação Satiagraha: MPF/SP apela para Justiça retomar Ação Penal
[10/02/2012 - 18:11] -
Direito Constitucional
Repercussão Geral: aumento da Cofins para instituições financeiras
[10/02/2012 - 16:48] -
Direito Penal
Investigação militar: prisão de bombeiro na greve não é ilegal
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