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Sábado, 18 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[09/07/2012 - 15:30] -
Direito Processual Civil
Dívida de vereador autoriza penhora de parte de subsídio
[09/07/2012 - 15:10] -
Direito Civil
Danos morais pela prisão por tráfico em boate é retrocesso social
[09/07/2012 - 14:42] -
Poder Judiciário
Execução de medidas socioeducativas terá maior controle
[09/07/2012 - 13:56] -
Direito Civil
É nula cláusula de penhor que não leva em conta o valor do ouro
[09/07/2012 - 13:23] -
Direito do Consumidor
Consumidora é indenizada por ingerir salgadinho com restos de rato
[09/07/2012 - 12:55] -
Direito do Trabalho
Cobrança de diferenças em conta do PIS/Pasep prescreve em 5 anos
[09/07/2012 - 11:27] -
Direito Penal
Princípio da bagatela não se aplica a furto em 8 lojas para obter crack
[09/07/2012 - 10:58] -
Poder Executivo
Portaria 1.057/12 altera modelos de termos de rescisão e homologação
[09/07/2012 - 10:24] -
Direito Civil
Globo viola promoção e indenizará candidato pela perda de uma chance
[09/07/2012 - 10:24] -
Direito do Trabalho
Número incompleto de DARF não impede conhecimento de recurso
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