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Direito Civil
Prefeitura indenizará família de varredor atropelado em serviço
[19/06/2013 - 14:15] -
Direito Desportivo
Dispositivos da Lei Geral da Copa são questionados no STF
[19/06/2013 - 14:10] -
Direito Processual Penal
Cabe ao Tribunal do Júri analisar incidência da qualificadora de homicídio motivado por ciúme
[19/06/2013 - 13:55] -
Direito Processual Civil
Admite-se Mandado de Segurança contra decisão de Juizado Especial
[19/06/2013 - 11:39] -
Direito Previdenciário
Previdência privada deve ser julgada pela Justiça Trabalhista
[19/06/2013 - 10:54] -
Direito do Trabalho
Cabível a indenização para empregados dispensados próximo à data-base
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Direito Processual Civil
Improcedência da ação principal obsta a execução de multa fixada na cautelar
[19/06/2013 - 10:15] -
Direito Processual Civil
Proibição de retirada de processo é pessoal não se estendendo a outros advogados da parte
[19/06/2013 - 10:10] -
Direito Civil
Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros é permitido pela Constituição
[19/06/2013 - 09:06] -
Poder Judiciário
Plenário discutirá transporte público e adiará votação da PEC 37
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