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Domingo, 19 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[27/08/2013 - 11:58] -
Direito Administrativo
Mantido bloqueio de verbas do Município de Natal para atender abrigos de idosos
[27/08/2013 - 11:44] -
Poder Legislativo
Projeto regulamenta mudanças no número de deputados federais
[27/08/2013 - 11:38] -
Direito do Trabalho
Considerada discriminatória demissão após diagnóstico de glaucoma
[27/08/2013 - 11:22] -
Direito Constitucional
Transporte coletivo deverá se adaptar às regras de acessibilidade
[27/08/2013 - 11:14] -
Direito Civil
Posseiros continuarão provisoriamente em imóvel desapropriado para reforma agrária
[27/08/2013 - 11:08] -
Direito Civil
Títulos da dívida pública são passíveis de prescrição
[27/08/2013 - 10:48] -
Direito Constitucional
Portadores de doenças podem exercer serviço militar
[27/08/2013 - 10:39] -
Direito do Trabalho
Negado recurso por falta de assinatura de advogado
[27/08/2013 - 10:34] -
Direito do Consumidor
Procon-RJ recolhe 167kg de produtos vencidos em filiais do supermercado Extra
[27/08/2013 - 10:30] -
Direito Civil
Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum
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