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Sábado, 18 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[04/09/2013 - 10:51] -
Direito do Consumidor
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
[04/09/2013 - 10:48] -
Direito Processual Civil
Recesso do Judiciário equipara-se às férias forenses e suspende prazos
[04/09/2013 - 09:49] -
Direito do Trabalho
Departamento extinto não justifica fim da gratificação recebida há mais de dez anos
[04/09/2013 - 08:28] -
ECA
Negada guarda a pais que tentaram burlar a fila no cadastro de adoção
[04/09/2013 - 08:24] -
Direito Penal
Mãe que deixou filho recém-nascido em beira de rio é condenada
[04/09/2013 - 08:13] -
Direito do Consumidor
Mantida condenação da Vivo em R$ 100 mil por propaganda enganosa
[04/09/2013 - 08:09] -
Poder Legislativo
Aprovada PEC do Voto Aberto em 2º turno; texto agora vai para o Senado
[03/09/2013 - 17:24] -
Direito Constitucional
Policiais podem abordar manifestantes mascarados para identificação
[03/09/2013 - 16:10] -
Direito do Trabalho
Honorários periciais devem ser pagos somente ao fim do processo
[03/09/2013 - 16:05] -
Direito Civil
Garantido o direito de obter certificado de conclusão de curso, mesmo inadimplente
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