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[20/06/2022 - 08:44] -
ICMS - SE
Sergipe fixa valor da Unidade Fiscal Padrão
[20/06/2022 - 08:39] -
Direito Constitucional
PDT pede ao STF que garanta a continuidade da política de cotas
[20/06/2022 - 08:37] -
Direito Constitucional
Ministro André Mendonça define que alíquotas de ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo o país a partir de 1º de julho
[20/06/2022 - 08:34] -
Direito Administrativo
STJ admite recurso, e STF julgará alegação de erro grosseiro em condenação milionária contra a União
[20/06/2022 - 08:32] -
Especial
Desobediência às ordens da Justiça em conflitos pela terra: a posição do STJ diante da intervenção federal
[20/06/2022 - 08:27] -
Direito Civil
Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime
[20/06/2022 - 08:22] -
Direito Processual Civil
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
[17/06/2022 - 13:55] -
Poder Legislativo
Taxista e motorista de aplicativo podem ter seguro-desemprego por carro avariado
[17/06/2022 - 13:25] -
Código de Trânsito Brasileiro
Turma mantém condenação de acusado que não conseguiu soprar o bafômetro
[17/06/2022 - 11:42] -
Poder Legislativo
Comissão aprova incentivo ao esporte em escolas públicas
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