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Domingo, 19 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[21/09/2005 - 07:30] -
Direito Civil
Renúncia à pensão alimentícia em separação impede ação posterior para obtê-la
[20/09/2005 - 12:56] -
Direito do Consumidor
Greve dos Correios; Procon-SP orienta sobre Direitos do Consumidor
[20/09/2005 - 12:43] -
Direito Civil
Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ
[20/09/2005 - 12:38] -
Direito Civil
Não basta inadimplência para findar contrato com seguradora; é necessário interpelar segurado
[20/09/2005 - 12:33] -
Direito Civil
Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado
[20/09/2005 - 08:13] -
Direito Tributário
Francisco Recarey Vilar foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por crime de sonegação do imposto de renda
[20/09/2005 - 07:55] -
Direito Civil
Factorings não podem emprestar dinheiro a juros
[20/09/2005 - 07:35] -
Direito Civil
Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa
[19/09/2005 - 13:37] -
Direito do Consumidor
Mancha em bolsa de grife acaba em indenização no Juizado Especial
[19/09/2005 - 13:17] -
Direito do Consumidor
TJ condena farmácia de manipulação por venda de medicamento trocado
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