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Segunda-feira, 20 de Maio de 2024
NOTÍCIAS
[22/05/2006 - 09:27] -
Direito Tributário
TRF 2ª Região: União só pode cobrar taxa de marinha após demarcar terenos
[22/05/2006 - 09:24] -
Direito Civil
TRF 2ª Região condena instituição bancária por extravio de jóias dadas em garantia para empréstimo
[22/05/2006 - 09:17] -
Direito Civil
TJ-RS: proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos
[19/05/2006 - 16:29] -
Direito Administrativo
TJ-MG publica edital de novo concurso para Juiz Substituto
[19/05/2006 - 16:26] -
Direito Civil
TJ-RS: risco da atividade obriga instituição financeira a proporcionar segurança em caixa eletrônico
[19/05/2006 - 10:46] -
Direito Civil
STJ: dano moral deve se referir a uma única vítima, não à coletividade
[18/05/2006 - 10:38] -
Direito Constitucional
TJ-RJ: Justiça restabelece direito de resposta do Governo do Estado
[18/05/2006 - 10:34] -
Direito do Consumidor
TJ-SC: assinatura básica mensal da telefonia é considerada legal
[18/05/2006 - 10:03] -
Direito Civil
STJ: falha em veículo não caracteriza dano moral porque não fere honra ou dignidade
[18/05/2006 - 10:01] -
Direito Civil
STJ: responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção
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