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Direito Processual Penal

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[22/11/2016 - 10:18] Justiça decreta prisão de nove envolvidos em confronto com a PM na Cidade de Deus


A juíza Angelica dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça do Rio, decretou na madrugada desta segunda-feira, dia 21, durante o Plantão Judiciário, a prisão temporária de nove suspeitos de participarem dos confrontos com a Polícia Militar na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio, no último sábado, dia 19. Eles são acusados de associação ao tráfico.

Na decisão, a magistrada ressalta que documentos, depoimentos de policiais militares e informações passadas ao Disque-Denúncia são evidências de que os nove são integrantes do Comando Vermelho, facção criminosa que controla o tráfico de drogas na região. A juíza também destaca o papel de cada um deles dentro da facção que, segundo ela, tem agido de forma violenta e ameaçadora.

‘’A segregação cautelar dos indiciados faz-se necessária para a garantia da ordem pública, ante a presença do periculum libertatis, diante das violentas e reiteradas ações praticadas pelos integrantes dessa organização criminosa que assolam a vida dos moradores da comunidade onde mantém suas atividades ilícitas, ceifam vidas de policiais e cidadãos comuns e tornam a sociedade em geral refém de seus desideratos criminosos’’, avaliou.

Quatro mandados de busca e apreensão também foram expedidos pela juíza Angélica dos Santos Costa. De acordo com a magistrada, os locais da busca foram determinados a partir de informações de inteligência, sendo estipulados com o objetivo de buscar armas de fogo e afins.

‘’A busca e apreensão se faz necessária a fim de se buscarem as armas de fogo utilizadas, munições ou qualquer outro objeto ilícito, que por sua vez tenham sido utilizados na pratica da conduta criminosa”, pontuou.

Processo: 0397891-81.2016.8.19.0001

FONTE: TJ-RJ






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