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[05/05/2016 - 08:02] Crime ambiental é destaque no STJ

Entre os destaques da pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou toda esta quarta-feira (4) em sessão de julgamentos, estão ações por crime ambiental no Tocantins, contra o governador do Estado do Pará l.

Na ação penal por crime ambiental, o caso refere-se ao corte de 54 árvores de espécies raras ou em extinção em fazenda no Tocantins. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lavrou auto de infração contra o denunciado pelo corte das árvores, em mata de preservação permanente.

Na defesa, o proprietário da fazenda negou que tenha ordenado o corte das árvores vivas. O corte em questão teria sido determinado porque o denunciado resolveu cercar a propriedade, com medo de invasão.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, recebeu a denúncia. Ele considerou que há indícios suficientes do crime, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Raul Araújo.

FONTE: STJ

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