|

[23/02/2016 - 08:39] Você concorda com decisão que autoriza prisão após condenação em 2ª instância?

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 126.292, entendendo que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. A decisão indica mudança no entendimento da Corte. 

< voltar

|