O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), foi favorável ao projeto. Ele ressalta que, com o aumento no número de desembargadores, os tribunais poderão dividir-se em duas turmas de julgamento, compostas por quatro membros cada uma, excluindo-se da distribuição apenas o presidente do tribunal. “Os tribunais regionais com oito membros têm grandes dificuldades funcionais no que tange ao desmembramento em turmas”, salientou.

Conforme o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, o incremento na composição desses tribunais atenuará as dificuldades de funcionamento das turmas, ao mesmo tempo em que permitirá expressivo ganho de produtividade nos julgamentos, além de contribuir com a celeridade processual.

Novos cargos

O projeto também cria 53 cargos de provimento efetivo, sendo 39 de analista judiciário e 14 de técnico judiciário, e oito cargos em comissão, nível CJ-3, nos quadros de pessoal das secretarias dos TRTs das mesmas regiões. A proposta já foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Segundo a proposta, as despesas decorrentes da aplicação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Justiça do Trabalho no Orçamento Geral da União.

Tramitação

A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

FONTE: Agência Câmara