A decisão atende a pedido da Promotoria, segundo a qual, em 2010, a Prefeitura contratou empresa especializada em ministrar curso de formação musical para professores da rede municipal de ensino por preço muito superior ao praticado no mercado – R$ 79,3 mil contra a média de R$ 19 mil.

As propostas das outras duas licitantes foram muito próximas à da vencedora, que, de acordo com o Ministério Público, foi criada alguns meses antes da assinatura do contrato e tinha sede no mesmo endereço da segunda empresa colocada. As propostas quanto ao serviço de conferir aulas das três concorrentes ainda foram idênticas, com a mesma estrutura e até com os mesmos erros de ortografia.

“Diante do conjunto probatório constante dos autos, resta configurada a prática de improbidade administrativa pelos réus”, anotou em sentença o juiz Victor Garms Gonçalves. “Restou demonstrado que para cumprir as exigências da Lei de Diretrizes e Bases de Educação, a corré Marilda, as empresas-rés e seus sócios, em conluio, valeram-se da necessidade pública e da urgência em capacitar os professores municipais, para, por meio fraudulento, superfaturar os preços para a realização de serviços daquela natureza, conduta toda de conhecimento e de conivência do então prefeito Herculano e do então vice-prefeito José Josimar, culminando com a contratação de proposta menos vantajosa ao interesse público.”

Quanto às empresas, o magistrado suspendeu os direitos políticos dos sócios por oito anos, determinou o pagamento de multa e proibiu a ganhadora da licitação de contratar com a Administração por dez anos – a segunda e a terceira colocadas, por cinco anos.

Cabe recurso da decisão.

Processo: 0010357-74.2011.8.26.0286

FONTE: TJ-SP