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[20/08/2013 - 14:13] Relações Exteriores aprova concessão de visto ao Brasil pela internet
Dispensa de visto
O substitutivo aprovado também prevê que o próprio Ministério das Relações Exteriores poderá isentar os turistas estrangeiros da A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (14), proposta que autoriza a emissão de vistos de turista para estrangeiros pela internet. O texto aprovado também permite que o governo brasileiro acabe com a necessidade de concessão de visto para visita ao Brasil se o país de origem do visitante também garantir o mesmo benefício aos brasileiros.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3059/08, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), além de aos outros três apensados (PLs 178/07, 4010/08 e 4652/09).
De acordo com a proposta, quem quiser visitar o País deverá entrar no portal do Ministério das Relações Exteriores (MRE), preencher um formulário, apresentar, por meio digital, os documentos e comprovantes solicitados, além de pagar as taxas necessárias. Em caso de dúvidas, o MRE poderá solicitar ao visitante documentos originais ou outros comprovantes específicos em cada caso.
Pela proposta, os estrangeiros que fornecerem informações falsas estarão sujeitos a penas previstas no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), como multa e deportação.
O Brasil já possui diversos acordos de isenção recíproca de visto, mas esses acordos precisam tramitar no Congresso na forma de um projeto de decreto legislativo (PDC) para vigorar. Pela proposta, a isenção poderá ser concedida diretamente pelo MRE, por meio de comunicação diplomática, sem necessidade de acordo internacional.
O relator, deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), acredita que a medida deverá facilitar a vinda de turistas estrangeiros ao Brasil. “Principalmente em razão de eventos como a Copa de 2014, caso não nos debrucemos, com o objetivo de buscar soluções rápidas, sobre o problema da burocracia hoje existente para a concessão de vistos, talvez não tenhamos os visitantes desejados e esperados.”
“Ao esbarrar em entraves burocráticos, muitos deles poderão desistir de sua vinda ao Brasil, acarretando vultosos prejuízos à indústria turística nacional, que se somarão aos que já se contabilizam na diferença hoje existente entre o turismo efetivo e aquele potencial”, argumenta Arnon Bezerra.
Tramitação
A proposta, já aprovada pela Comissão de Turismo e Desporto, ainda será analisada, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.
FONTE: Agência Câmara
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plantão COAD 