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[28/05/2013 - 15:04] Deputados rejeitam ressarcimento de cobrança indevida na conta de luz

O Plenário rejeitou há pouco, em votação simbólica, o destaque do DEM que pretendia obrigar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a determinar o ressarcimento ao consumidor dos valores cobrados indevidamente pelas concessionárias entre 2002 e 2009. Segundo cálculos do Tribunal de Contas da União, os valores chegariam a R$ 7 bilhões.




O último destaque apresentado à MP 605/13, em análise no momento, também é de autoria do DEM e propõe a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins.



FONTE: Agência Senado







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