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[28/05/2013 - 13:40] TCE-RJ vota parecer sobre as contas do Governo do RJ

O Plenário do TCE-RJ se reúne às 11h desta terça-feira (28/5), em sessão especial, para votar o parecer prévio do conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar sobre as contas de gestão do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, referentes a 2012.

Entre outros pontos, o relatório verifica se houve cumprimento da Lei Orçamentária Anual e se o Governo aplicou corretamente os recursos públicos destinados a áreas como saúde, educação e pessoal. De forma geral, a análise do parecer é feita com base na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Antes da votação, o conselheiro-relator apresentará os principais pontos do seu parecer. Após ser apreciado pelo plenário do TCE-RJ, o relatório será encaminhado à Alerj para a avaliação dos deputados estaduais, que farão o julgamento final.

FONTE:TCE-RJ

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