|

[20/07/2012 - 15:48] AGU evita pagamento de R$ 2 milhões por excesso de gratificações

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, uma economia que supera os R$ 2 milhões aos cofres públicos. O valor é referente a uma diferença detectada entre o que era pedido e, o que de fato era devido pelo Estado, a título de gratificações de desempenhos relativas a atividade de fiscalização agropecuária (GDAFA e GDFFA), a servidores do Ministério da Agricultura.

A dívida apontada na ação de execução, tinha o valor de R$ 4.330.514,75. Mas um parecer técnico do Núcleo de Cálculos e Perícias (Necap) da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5) demonstrou que a planilha apresentada estava incorreta e a quantia realmente devida era de R$ 2.211.213,81.

A análise da Procuradoria apontou que a conta feita para chegar a quantia final estava incorreta. De acordo com o parecer, foi incluído indevidamente na base de cálculo das gratificações, o adicional de tempo de serviço. Além disso, os advogados detectaram outras incorreções, como a ausência de dedução de valores já pagos, incorreta fixação do período de apuração de pagamento e erro na forma de calcular os juros.

O Juízo da 2ª Vara Federal de Pernambuco concordou com os argumentos apresentados pela AGU e reconheceu que houve excesso de execução, afastando o pagamento de mais de R$ 2 milhões. A decisão também condenou os autores ao pagamento de honorários advocatícios no valor fixado em 10% sobre o excesso apontado.

A PRU5 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.

Ref.: Embargos a Execução nº 0008656-13.2011.4.05.8300 - 2ª Vara Federal de Pernambuco.

FONTE: Advocacia-Geral da União

< voltar

|