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A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça para cobrar R$ 1,5 milhão de ex-prefeito do município de Tamandaré, em Pernambuco. A Procuradoria-Regional da 5ª Região (PRU5) entrou com três Ações de Improbidade Administrativa após constatação de irregularidades na aplicação de recursos federais.
[26/06/2012 - 13:32] Desvio de verbas: AGU cobra 1,5 mi de ex-prefeito pernambucano
De acordo com os advogados da União, as irregularidades vão de fraude em processo licitatório até o desvio de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) que deveria ser aplicado apenas em despesas de educação.
Nas ações, a PRU5 pede a condenação do ex-prefeito e dos envolvidos, além da suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, a perda do cargo público eventualmente ocupado e o ressarcimento ao erário dos danos causados.
As irregularidades foram descobertas quando o município foi selecionado na 30º edição de fiscalização a partir de sorteios públicos de entes municipais feitos pela Controladoria-Geral da União (CGU). O relatório do órgão foi enviado para a AGU analisar para e tomar as providências cabíveis.
Improbidade
Os advogados afirmaram que foi constatado que o prefeito convidou por meio de carta três empresas para participar de uma licitação. No entanto, duas delas possuíam como sócio administrativo a mesma pessoa, e este, ainda mantinha vínculo filial com o responsável pela terceira firma.
Além disso, foi verificado que nenhuma das empresas vencedoras possuía objeto social compatível com a licitação. A intenção era contratar instituições parar desenvolver educação de jovens e adultos, curso de promoção para professores e prestação de serviço para organização de documentos. Mas, as empresas vencedoras exerciam atividades de agência publicitária, atividade consultoria executiva e agenciamento de negócios.
A PRU5 também alertou que foram desviados valores do Fundo de Educação para a manutenção de veículos da prefeitura, sem comprovar que eram destinados para transporte escolar de estudantes.
O ex-prefeito ainda é acusado de utilizar recursos da educação para o pagamento de folha da Secretaria de Infraestrutura, pintura de estantes da biblioteca municipal, serviços de lavagem de veículo e pagamento de servidores cedidos de outros órgãos.
O caso será analisado pela Justiça Federal de Pernambuco.
A PRU5 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: Ações de Improbidade Administrativa 0011788-44.2012.4.05.8300 , 00011789-29.2012.4.05.8300, 00011787-59.2012.4.05.8300 - Justiça Federal de Pernambuco.
FONTE: Advocacia-Geral da União
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plantão COAD 